A resolução conjunta nº21 do Open Finance mudou as regras para compartilhar dados do Open Finance com empresas parceiras. A norma pede consentimento específico para cada parceira, inclui scores e outras análises no regime de compartilhamento e reforça a fiscalização das parcerias. Além disso, ela já está valendo.
Para explicar o impacto da mudança, a Belvo fez um webinar ao vivo no dia 30 de outubro. Leandro Piano, CFO & GM Brasil, e Kevin Nakabashi, Senior Product Manager da Belvo, falaram sobre o que muda, o que já está em vigor e quais são os próximos passos.
Se a sua empresa usa dados do Open Finance para conceder crédito, receber pagamentos ou criar produtos financeiros, vale entender a nova regra agora. Abaixo, você encontra os pontos centrais da resolução e um passo a passo para se preparar.
O que é a RC 21 do Open Finance?
A RC 21 é a Resolução Conjunta nº 21, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil em 22 de outubro de 2026. Ela altera a Resolução Conjunta nº 1, de 2020, que é a principal norma do Open Finance no Brasil.
O foco da RC 21 do Open Finance são os contratos de parceria. Ou seja, os acordos em que uma instituição participante repassa dados do Open Finance para uma empresa de fora do ecossistema.
A norma também dá nome a cada lado dessa relação:
- Instituição integradora: a participante do Open Finance que recebe os dados e os transmite a outra empresa.
- Entidade parceira: a empresa que recebe esses dados, mesmo sem ser participante do Open Finance.
Segundo a análise do escritório Machado Meyer, o objetivo é aumentar a segurança jurídica e reforçar a proteção dos usuários. Até então, o mercado tinha interpretações diferentes sobre quando uma relação entre empresas configurava uma parceria de dados.
Quer ouvir a análise completa da RC 21? Leandro Piano e Kevin Nakabashi explicaram, em 30 minutos, o que muda, o que já está valendo e quais são os próximos passos. Assista à gravação do webinar.
O que muda com a RC 21 para empresas parceiras?
A RC 21 do Open Finance amplia o uso de dados pelas parceiras e, ao mesmo tempo, aumenta o controle sobre esse compartilhamento. Veja as mudanças com mais impacto para o mercado.
Consentimento específico para cada parceira
Antes, o cliente já precisava autorizar o compartilhamento de dados. Agora, a instituição integradora deve identificar o cliente e obter um consentimento expresso para cada entidade parceira. Esse consentimento acontece no ambiente da própria integradora.
Dessa forma, o cliente passa a saber exatamente quais empresas vão receber os seus dados.
Scores e outros dados derivados entram na regra
Os contratos de parceria passam a cobrir dados cadastrais, dados de transações e dados derivados que ainda identificam o cliente. Por exemplo, um score de crédito calculado a partir de dados do Open Finance.
Por isso, quem presta serviços de agregação de dados para terceiros precisa firmar um contrato de parceria antes de repassar esses resultados. Esse ponto afeta diretamente modelos de negócio baseados em análise de dados do Open Finance.
Imagine uma empresa de crédito que recebe de um fornecedor um score construído com dados do Open Finance. Com a RC 21, esse repasse precisa de um contrato de parceria formal. Além disso, o cliente precisa autorizar especificamente aquela empresa de crédito.
Mais dados disponíveis para as parceiras
A norma não traz apenas restrições. Ela também revogou um limite ao compartilhamento de dados de transações sobre produtos contratados em outras instituições financeiras, segundo reportagem do Migalhas.
Assim, a empresa parceira pode receber esses dados por meio de uma instituição participante, sem precisar entrar no Open Finance como participante. Para análise de crédito, isso abre espaço para uma visão mais completa da vida financeira do cliente.
Auditoria anual e governança reforçada
A capacidade das parceiras de cumprir os requisitos deve ser atestada, pelo menos uma vez por ano, por um auditor independente registrado na CVM. A resolução também reforça o papel do conselho de administração e da diretoria no monitoramento do Open Finance, como destacou a Capital Aberto.
Outra exigência envolve o ciclo de vida dos dados. O tratamento deve durar apenas o tempo necessário para a finalidade do consentimento. Ao final, os dados precisam ser eliminados e o cliente deve ser informado.
O Banco Central pode suspender parcerias
Se constatar descumprimento das regras, o Banco Central pode vetar ou restringir o compartilhamento de dados e fixar um prazo de adequação. Em casos que afetem a segurança do sistema financeiro ou de pagamentos, ele pode determinar a suspensão ou o encerramento do contrato de parceria.
A norma também lista vedações. Uma delas impede parcerias com empresas cujo nome use termos típicos de instituições do Sistema Financeiro Nacional. Quando surgir uma situação vedada, as partes têm no máximo seis meses para encerrar a parceria.
O que é o fluxo de aprovação desacoplado?
Ele separa o pedido de consentimento da aprovação. O cliente faz a solicitação no ambiente da instituição que vai receber os dados, ou do iniciador de pagamento. Em seguida, aprova o pedido no ambiente da instituição onde tem conta, sem redirecionamento automático entre os dois.
Com isso, as duas etapas podem acontecer em momentos diferentes e, quando fizer sentido, por pessoas diferentes. Esse formato conversa com a rotina de empresas, que costumam ter regras internas de aprovação.
Por exemplo, um analista financeiro pode iniciar o compartilhamento de dados da empresa pela manhã. Depois, o diretor financeiro aprova a solicitação no banco, no horário que for mais conveniente.
No entanto, o fluxo ainda não está disponível. Segundo a Capital Aberto, a implementação depende de regras complementares do Banco Central.
A RC 21 já está valendo? Veja os prazos
Sim. A RC 21 do Open Finance entrou em vigor na data de publicação, no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2026. Ainda assim, parte da adaptação segue um calendário próprio.
| Data | O que acontece |
| 22/10/2026 | CMN aprova a Resolução Conjunta nº 21 |
| 26/10/2026 | Publicação no Diário Oficial e entrada em vigor |
| 01/12/2026 | Prazo para instituições com contratos vigentes enviarem ao Banco Central a lista de entidades parceiras |
| A definir | Cronograma para adequação dos contratos e dos consentimentos |
| A definir | Regras complementares para o fluxo de aprovação desacoplado |
Fontes: Let's Money e Machado Meyer.
Vale um alerta: o prazo de 1º de dezembro vale para a lista de parceiras, não para toda a adaptação. As informações sobre a adequação dos contratos seguem um cronograma que o Banco Central ainda vai definir.
Quem é impactado pela RC 21 do Open Finance?
A regra alcança os dois lados de cada parceria de dados. Isso inclui:
- Bancos, fintechs e cooperativas participantes do Open Finance que repassam dados a outras empresas. Eles passam a responder pelo monitoramento contínuo das suas parceiras.
- Empresas parceiras fora do sistema financeiro, como plataformas de crédito, varejistas e empresas de tecnologia que recebem dados por meio de um participante.
- Agregadores e empresas de análise de dados que transformam dados do Open Finance em scores, indicadores ou relatórios para terceiros.
- Empresas que vão usar o Open Finance como pessoa jurídica, que tendem a se beneficiar do fluxo de aprovação desacoplado quando ele for regulamentado.
Se a sua empresa está em algum desses grupos, o momento é de revisar contratos e jornadas de consentimento.
Como se preparar para a RC 21: próximos passos
O primeiro passo é mapear quem recebe dados, para que usa e qual autorização sustenta cada compartilhamento. A partir daí, a adaptação fica mais clara.
- Mapeie as suas parcerias de dados. Liste todas as empresas que recebem dados do Open Finance da sua operação, inclusive scores e relatórios derivados.
- Revise os contratos de parceria. Confira se cada contrato define papéis, finalidade, prazo de uso dos dados e regras de eliminação.
- Ajuste a jornada de consentimento. O cliente precisa autorizar cada entidade parceira de forma específica. Por isso, vale revisar telas e textos para manter a experiência simples e a conversão alta.
- Crie controles para interromper o compartilhamento. Esse mecanismo precisa existir na tecnologia e ter um responsável, um procedimento e um registro de uso.
- Prepare a auditoria anual. Organize desde já as evidências que um auditor independente vai pedir.
- Acompanhe as próximas regras do Banco Central. O cronograma de adequação e o fluxo desacoplado ainda dependem de regulamentação complementar.
Se a sua instituição tem contratos vigentes, a lista de parceiras precisa chegar ao Banco Central até 1º de dezembro. Portanto, os itens 1 e 2 são os mais urgentes.
Open Finance com mais segurança para todos
A RC 21 do Open Finance traz mais trabalho de governança para participantes e parceiras. Em troca, deixa mais claro quem pode receber dados, com qual autorização e por quanto tempo. Para o cliente, isso significa mais transparência sobre o destino das suas informações financeiras.
Para quem usa dados do Open Finance em crédito e pagamentos, a mudança também abre portas. Com acesso a dados de transações de outras instituições, as parceiras podem construir análises mais completas, desde que dentro das novas regras.
A Belvo é participante autorizada do Open Finance no Brasil e acompanha de perto cada etapa da regulação. Se quiser se aprofundar, confira o nosso guia de Open Finance para empresas de crédito e a documentação técnica do Open Finance Brasil.
Quer entender como a RC 21 afeta o seu negócio? Fale com o time da Belvo e descubra como usar dados do Open Finance com segurança e de acordo com as novas regras.